Artigo elaborado por Cyntia Pacheco da Cunha, advogada trabalhista e sócia do Parluto Advogados
 
Com a Reforma Trabalhista vigente desde 13/11/2017, surgiu uma nova modalidade contratual que pode trazer benefícios para empresas e para trabalhadores, qual seja, o contrato de trabalho intermitente. 
 
Essa nova modalidade contratual permite a contratação de um empregado para prestação de serviços quando não há uma continuidade na relação, ou seja, quando há alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, podendo aquela ser determinada por horas, dias ou meses. 
 
Nesse caso, ao contrário do que se pensa, o empregado deve sim ser registrado e receber todas as verbas decorrentes de um contrato de trabalho, tais como: férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, dentre outras, porém tudo, inclusive o salário, somente deve ser pago em relação ao período trabalhado. 
 
Com frequência a indústria de cosméticos e terceiristas recebem pedidos que superam a sua programação mensal, ou mesmo o contrário, tem redução bruscas nos pedidos. Anteriormente, durante estes picos, a empresa teria que contratar funcionários temporários, muitas vezes sem experiência ou conhecimento da fábrica para aumentar a sua fabricação e atender ao pedido dentro do prazo, já na outra situação, cogitar a redução de seu quadro de funcionários.  Com esta nova modalidade de contratação, tanto a empresa como o funcionário terão mais segurança neste tipo de relação de trabalho. 
 
Os benefícios são evidentes para ambas as partes: para o empregado que poderá sair da informalidade e receber todos os direitos decorrentes de uma relação empregatícia, inclusive FGTS e INSS sobre o período trabalhado e para o empregador que poderá pagar ao empregado somente o período trabalhado e terá, dentro de sua empresa, uma situação totalmente regularizada, bem como, a empresa poderá se antecipar a este tipo de evento e realizar o processo seletivo com mais critério para contratação de mão de obra em contrato intermitente mais qualificada e que possa contar com o seu trabalho nestes períodos.
  
Mas é muito importante que as empresas, ao decidirem por essa modalidade de contratação, solicitem o auxílio de um advogado, haja vista que se não forem cumpridas todas as formalidades legais o contrato de trabalho pode ser considerado como contrato de trabalho comum, por prazo determinado e a empresa pode ser obrigada a pagar salário e demais verbas sobre todo o período, inclusive sobre o período de inatividade do empregado. 
 
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