Prezados Associados,
 
Segue para conhecimento:
 
Regulamento (UE) 2018/978 da Comissão, de 9 de julho de 2018, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos.
 
Foi publicado recentemente o Regulamento (UE) 2018/978 da Comissão, de 9 de julho de 2018, que altera os Anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos produtos cosméticos.
 
A decisão refere-se tanto ao extracto de floras Tagetes erecta como ao óleo de flor Tagetes erecta, amplamente utilizado na indústria cosmética como compostos de fragrâncias. 
Verificou-se que anteriormente não havia concentrações máximas, apesar do risco de substâncias para a saúde humana.
 
Embora esse risco seja baixo, o Comitê Científico de Segurança do Consumidor (SCCS) já estabeleceu concentrações máximas para uso em uma variedade de produtos cosméticos.

Isso inclui produtos não enxaguáveis, bem como produtos sem enxágue. 
 
As concentrações máximas referem-se a ambas as aplicações. A decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, com data de 12 de julho de 2018.
 
Dessa forma, os  anexos II e III do Regulamento (CE) nº 1223/2009,  são alterados em conformidade com o anexo do presente e  regulamento. 
 
A partir de 1 de maio de 2019,  os produtos cosméticos  que contenham uma ou mais das substâncias proibidas  pelo  presente  regulamento e os produtos cosméticos  que contenham 
uma ou mais das substâncias  sujeitas  a restrições pelo  presente e regulamento  e que não cumpram as restrições estabelecidas no presente  regulamento  não podem  ser colocados  no mercado  da União. 
 
A partir de 1 de agosto de 2019,  os produtos  cosméticos  que contenham uma ou mais das substâncias proibidas  pelo  presente regulamento e os produtos cosméticos  que contenham 
uma ou mais das substâncias  sujeitas  a restrições pelo  presente e regulamento  e que não cumpram as restrições estabelecidas no presente  regulamento  não podem  ser disponibilizados  no mercado  da União. 
 
O presente  regulamento  entra em vigor no vigésimo dia seguinte  ao da sua publicação  no  Jornal Oficial da União  Europeia.
 
Clique aqui para acessar o Regulamento na íntegra.
 
 
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