Este mês, as novas emendas a um projeto de lei existente foram propostas e aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia do país. Por enquanto, porém, a lei permanece inalterada.
 
Humane Society International, uma instituição de caridade dedicada à proteção animal, emitiu uma declaração de apoio, agradecendo ao senador Randolfe Rodrigues, que apresentou as emendas para fortalecer o projeto de lei atual e prometeu apoio aos esforços em andamento que transformariam o projeto em lei.
 
"Agradecemos ao senador Rodrigues por propor essas emendas críticas para acabar com a crueldade animal em nosso país. Suas emendas encorajarão investimentos em métodos de testes não-animais relevantes para o ser humano que sejam mais protetores da segurança do consumidor do que os testes animais obsoletos que eles substituem", disse Antoniana Ottoni, oficial legislativa da HSI para pesquisa e toxicologia.
 
"Felicitamos os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia por votarem a favor dessas mudanças e vamos agora trabalhar com os membros da Comissão de Meio Ambiente para confirmá-los", acrescenta Ottoni.
 
Primeiro na região
 
Se o Brasil aprovar a legislação pendente para proibir testes em animais de ingredientes cosméticos, será o primeiro mercado de cosméticos sem crueldade na América do Sul, de acordo com a HSI. Embora dentro desse país, o estado de São Paulo proibiu testes de animais para cosméticos em 2014.
 
A Áustria, a Bélgica, a Bulgária, a Croácia, a Dinamarca, a Estónia, a Finlândia, a França, a Grécia, a Hungria, a Índia, a Noruega, a Irlanda, Israel, a Itália, a Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido.
 
Proibição completa
 
As proibições de testes em animais variam. Alguns são absolutos e completos. Outros exigem a eliminação progressiva dos testes ou a proibição dos testes no país, permitindo a importação e venda de produtos desenvolvidos com testes em animais fora do país.
 
A HSI, é claro, prefere o tipo absoluto, e é por isso que as emendas do senador Rodrigues receberam tanta atenção. "Se adotadas, as mudanças propostas fechariam grandes lacunas na Câmara de Deputados de 2014, lei 70/2014, aproveitando as proibições existentes em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará e Amazonas", explica a declaração da HSI.
 
O item legislativo completo do escritório do senador Rodrigues está disponível aqui.
 
Fonte: Cosmetics Design